Bitcoin e Imposto de Renda é algo que precisamos discutir. Com crescimento do mercado de criptomoedas, especialmente do Bitcoin, transformou a forma como pessoas comuns investem, protegem seu patrimônio e diversificam sua carteira. Porém, junto com a popularização dos criptoativos, surgem dúvidas legítimas, e muitas vezes angustiantes sobre as implicações fiscais desse tipo de investimento. Afinal, é possível declarar Bitcoin no Imposto de Renda sem cair na malha fina? A resposta é sim. Mas isso exige informação, atenção aos detalhes e o compromisso de fazer tudo com transparência.

Muitos brasileiros já investem em Bitcoin, seja como reserva de valor, seja como alternativa à instabilidade econômica. No entanto, a Receita Federal está cada vez mais atenta ao movimento desse mercado. Dados divulgados pelo próprio órgão indicam que mais de 4 milhões de pessoas físicas declararam operações com criptomoedas em 2023, um número que tende a crescer ano a ano. O cenário atual não permite mais alegar desconhecimento, quem opera com criptoativos tem obrigação legal de prestar contas ao fisco, e fazer isso corretamente é o melhor caminho para evitar problemas futuros.

O que a Receita exige de quem possui ou negocia Bitcoin

Segundo a Instrução Normativa nº 1.888/2019 da Receita Federal, qualquer pessoa que movimentar valores superiores a R$ 30 mil por mês em criptomoedas em exchanges fora do Brasil deve enviar informações mensais por meio do sistema Coleta Nacional. Já em relação à declaração anual de Imposto de Renda, o contribuinte deve informar seus criptoativos, mesmo que não tenha vendido nada durante o ano. Isso vale para quem possui, em 31 de dezembro, valores superiores a R$ 5 mil em Bitcoin ou em outras moedas digitais.

O Bitcoin deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos”, no grupo 08 (Criptoativos), utilizando o código 01. É preciso especificar a quantidade de moedas, a data da aquisição, o valor de compra em reais e a corretora utilizada. Não se deve atualizar o valor do ativo conforme a cotação de mercado, o critério é sempre o custo de aquisição. Ou seja, mesmo que o preço do Bitcoin tenha subido ou caído muito, o que importa é o quanto foi pago na época da compra.

Transações que geram lucro acima de R$ 35 mil por mês, mesmo que por uma única venda, estão sujeitas à incidência de Imposto sobre Ganho de Capital, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do lucro obtido. O pagamento desse imposto deve ser feito por meio do sistema GCAP, e o valor precisa ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Para entender mais sobre essas regras e acompanhar atualizações legais, uma boa fonte de consulta é o próprio site da Receita Federal.

Os erros mais comuns que levam à malha fina

É possível declarar Bitcoin no Imposto de Renda com segurança, mas isso não significa que o processo seja simples. Muitos contribuintes caem na malha fina por erros que poderiam ser evitados com um pouco mais de atenção. Um dos equívocos mais frequentes é não declarar os criptoativos achando que, por não haver rendimento mensal fixo ou por não ter havido venda, não é necessário prestar contas. Outro erro comum é usar o valor de mercado para declarar o bem, o que pode gerar uma discrepância injustificável em relação aos dados da Receita.

Também é preciso cuidado com a origem dos recursos usados na compra. Se uma pessoa declara a aquisição de R$ 100 mil em Bitcoin, mas sua renda anual é de R$ 60 mil, isso naturalmente levantará questionamentos do fisco. Nesse caso, é preciso explicar a origem do dinheiro utilizado, seja uma economia acumulada, uma herança recebida, um empréstimo ou a venda de outro bem.

Há ainda quem tente fracionar vendas abaixo de R$ 35 mil por mês para evitar a incidência de imposto. No entanto, a Receita tem ferramentas para cruzar dados e identificar esse tipo de movimentação, especialmente quando o contribuinte utiliza corretoras nacionais, que já são obrigadas a repassar informações à Receita Federal desde 2019. O ideal, portanto, é agir com transparência e regularidade.

Exemplos reais e caminhos possíveis para se manter em conformidade

Para ilustrar como a declaração pode ser feita de forma correta, imagine o caso de uma pessoa que comprou 0,1 Bitcoin por R$ 20 mil em março de 2023 e não fez nenhuma movimentação até o final do ano. Em sua declaração, ela deve informar esse bem com o valor de aquisição (R$ 20 mil), na ficha de Bens e Direitos, com o código 08.01. Já se ela vendeu esse mesmo Bitcoin por R$ 30 mil em novembro, gerando um lucro de R$ 10 mil, e se essa foi sua única operação no mês, estaria isenta do imposto por estar abaixo do limite de R$ 35 mil. Mas ainda assim, precisaria declarar a operação no GCAP, caso tivesse outros ganhos.

Por outro lado, se uma pessoa realizou diversas vendas ao longo de um único mês que somaram R$ 50 mil, e obteve lucro em cima disso, deve recolher o imposto correspondente até o fim do mês seguinte. Caso contrário, ficará sujeita a multas e correções.

Para facilitar a organização dessas informações, existem ferramentas como CoinTracking, que ajudam a calcular ganhos, gerar relatórios e acompanhar o histórico de transações, uma mão na roda para quem realiza operações com frequência.

A declaração como um ato de responsabilidade

Mais do que uma obrigação burocrática, declarar corretamente seus investimentos em Bitcoin é um exercício de responsabilidade fiscal e maturidade financeira. À medida que o universo das criptomoedas amadurece, cresce também a necessidade de se relacionar com esse ecossistema de forma consciente e legal. A boa notícia é que sim, é possível investir em Bitcoin e manter-se em dia com o Imposto de Renda, sem precisar lidar com sustos ou malha fina.

Compreender o papel das regras fiscais nesse cenário é parte fundamental de quem quer aproveitar os benefícios dos criptoativos com segurança. A informalidade, tão comum nos primeiros anos do mercado, já não tem mais espaço em um ambiente onde a regulação avança e os mecanismos de fiscalização se tornam mais sofisticados.

Por isso, se você já investe em Bitcoin ou pretende começar, saiba que o caminho mais seguro é também o mais transparente. Estude, organize suas movimentações, utilize plataformas confiáveis e, sempre que necessário, busque o apoio de um contador com experiência em ativos digitais. Afinal, mais do que proteger seu patrimônio, essa é uma forma de construir uma relação mais sólida com o dinheiro, e com o futuro que você está ajudando a desenhar.